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Contribuições Especiais e sua Destinação

5 06) CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS Iuris Brasil

As contribuições especiais estão previstas nos art. 149 e 149 A da CF. A contribuição especial é a modalidade de tributo caracterizada por sua destinação específica. São tributos qualificados por sua destinação, pelo destino das receitas auferidas. É um tributo criado, no sistema jurídico, para custear atividades estatais ...

O que são contribuições especiais? Jusbrasil

A Contribuição Especial é criada por meio de lei ordinária e a competência legislativa para sua criação é da União, excetuando nos casos em que o estados, os municípios e o Distrito Federal adotem regime de previdência própria podendo assim criar a contribuição especial para tanto. São três as espécies de contribuições especiais:

"Contribuições Especiais e sua Destinação" Lauda Legal

"Contribuições Especiais e sua Destinação" Editora: Noeses. Autor: Fernando F. Castellani. Páginas: 250 "Tanto o Grupo de Estudos quanto as várias unidades do IBET, distribuídas pelo Brasil, têm produzido uma elite de pensadores dedicados ao Direito Tributário.São especialistas que levam esse objeto cultural a sério, não simplesmente recolhendo notícias e informações sobre a ...

Tributos, impostos, taxas e contribuições: entenda tudo!

Diferenciar tributos e contribuições também não é correto, uma vez que as contribuições formam os tributos. E estas, por sua vez, são formadas por dois tipos: de melhorias ou especiais. As contribuições de melhorias são cobradas em uma situação que representa um benefício ao contribuinte, como uma obra pública (como uma ...

Contribuições Especiais e Sua Destinação Saraiva

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