PDF; Incidência do ICMS nas Operações de Importação

Incidência do ICMS nas Operações de Importação

Você conhece a incidência do ICMS? Direito e Justiça

Os serviços de comunicação prestados, ainda que a prestação se inicie no exterior, estão na seara de incidência do ICMS.Entretanto, cabe ressaltar que a mera comunicação não basta para a ...

Não Incidência do ICMS nas Operações de Importação por Leasing

Não Incidência do ICMS nas Operações de Importação por Leasing . Harrison Nagel 24.09.2014. Em recente julgamento do Recurso Extraordinário nº 540.829, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a não Incidência do ICMS nas Operações de Importação por Leasing, pacificando as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos Tribunais de Justiças dos Estados.

Incidência do ICMS nas transações via internet Jus com

Diante disso o tema adotado para a presente pesquisa é a “Incidência do ICMS nas transações feitas pela internet”. A delimitação abrange, portanto, uma análise, a partir da legislação regente desse imposto no Brasil, sobre a sua incidência em operações que são realizadas fazendo uso da internet, como ocorre, por exemplo, nos e ...

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE ADMISSÃO

Conforme exposto em julgamento, os ministros do STF, em decisão não unânime, entenderam que nas operações de leasing internacional não se verifica a hipótese de incidência do ICMS, uma vez que não há aquisição da mercadoria por parte do importador que utiliza o bem mediante ao pagamento de aluguel.

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Artigo Estadual 2003 0059 A incidência do ICMS nas Operações com Armazéns Gerais Alexandre Henrique Salema Ferreira* INTRODUÇÃO A guarda, o armazenamento e a estocagem de produtos e mercadorias sempre envolve aspectos físicos consideráveis, que nem sempre podem ser feitos pela empresa produtora ou distribuidora.